A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou, na quarta-feira (14), um pedido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), ré no caso do assassinato de seu ex-marido, o pastor Anderson do Carmo, para deixar de usar tornozeleira eletrônica. A defesa de Flordelis tinha pedido a revogação do uso do item por “falhas técnicas no equipamento”.
– Vale registrar que, embora a ré tenha justificado duas das violações à medida cautelar de monitoramento eletrônico, nos dias 23 de março e 2-1 de maio de 2021, por meio das certidões de fls. 25.016/25.017, este Juízo tem recebido mensalmente a informação de diversos outros descumprimentos, que ‘restaram sem justificativa’ – escreveu a magistrada na decisão.
A parlamentar responde às acusações de homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima –, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. A juíza responsável pelo caso tinha determinado que Flordelis justificasse por que supostamente descumpriu o monitoramento por tornozeleira.
No pedido protocolado para que a deputada deixasse de usar tornozeleira, os advogados argumentaram que tentaram contato, pelos telefones fixos, com a central de manutenção do equipamento no dia 19 de maio, mas que só conseguiram falar com um número particular fornecido por funcionários depois de “dezenas de tentativas”.
Os defensores ainda ressaltaram que a ida à central foi marcada para o dia 20 de maio e que a deputada compareceu ao local, mas o sistema estava fora do ar. Por isso um novo agendamento foi remarcado para o dia seguinte. A juíza, entretanto, citou outros problemas com a medida cautelar, que têm sido relatados “mensalmente”.
CASSAÇÃO DE FLORDELIS É APROVADA NA CCJ E VAI AO PLENÁRIO
Na última terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado por Flordelis contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou em junho a perda do mandato da parlamentar. Agora, a cassação do mandato da deputada será analisada pelo plenário da Câmara.
A rejeição do recurso foi recomendada pelo relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC). Flordelis pedia, entre outros pontos, que o processo instaurado no conselho fosse declarado nulo por uma série de vícios, como falta de apreciação das teses arguidas pela defesa, inversão na ordem dos atos probatórios, cerceamento de defesa, suspeição do relator e descumprimento de prazo.
