A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (24) um projeto de lei para proteger o direito ao abordo no país, em iniciativa que visa frear a onda de medidas restritivas em estados como Texas e Flórida, mas que dificilmente irá adiante no Senado.

Por 218 votos a favor e 211 contrários, foi dado sinal verde para a Lei de Proteção da Saúde das Mulheres (WHPA, pela sigla em inglês), um texto proposto pela maioria do Partido Democrata entre os deputados.

O projeto, que só será transformado em lei se conseguir superar a oposição republicana no Senado, tem como objetivo garantir o direito ao aborto, diante da possibilidade de a Corte Suprema dos EUA revogar, no ano que vem, a decisão judicial de 1973 que legalizou a interrupção de gravidez no país.

Além disso, o texto busca invalidar a lei que entrou em vigor neste mês no Texas, com aval do Supremo, que proíbe o aborto a partir das seis semanas de gestação, sem contemplar casos como incesto ou estupro.

– Os direitos que estão garantidos na nossa Constituição não deveriam depender da Justiça – afirmou a democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes, em entrevista coletiva concedida antes da votação de hoje.

De acordo com o projeto de lei, nenhum estado dos EUA poderia aprovar qualquer proibição do aborto “em qualquer pronto prévio à viabilidade do feto” fora do ventre materno, o que seria de 22 a 24 semanas de gestação.

A partir deste momento, o texto proibiria que fosse restrito o acesso ao abordo apenas nos casos em que um médico alerte que “seguir com a gestação representaria um risco para a vida ou a saúde da paciente”.

A lei não só garantiria o acesso ao aborto nacionalmente, mas também proibiria uma série de leis estaduais que foram aprovadas nos últimos anos para dificultar procedimento.

*EFE