Por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, o Ministério da Saúde lançou um manual que visa orientar profissionais da área no atendimento e orientação de mulheres vítimas de aborto. O documento foi disponibilizado nesta semana.

O guia defende que não existe aborto “legal” e diz que os casos em que há “excludente de ilicitude” devem ser comprovados após “investigação policial”. As informações são do G1 e do Metrópoles.

– Não existe aborto “legal” como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno – diz trecho do texto.

Os créditos do guia apontam o secretário nacional de Atenção Primária, Raphael Camara, como editor geral.

A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco para vida da gestante e feto anencéfalo.