A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou o Facebook em R$ 6,6 milhões por vazar dados de usuários brasileiros. A notificação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). A empresa poderá ter a multa reduzida em até 25% se decidir por não recorrer da decisão.

A Senacon explica que, em 2018, dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica, uma consultoria britânica de Marketing Político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

Segundo o órgão, “estima-se que, na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados”.

A investigação da Secretaria concluiu, naquele mesmo ano, que o compartilhamento ilegal de dados ocorria por meio da instalação do This Is Your Digital Life, um aplicativo de teste de personalidade.

– Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões – diz o órgão.

Em julho deste ano, a própria Senacon anulou a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook. Porém, segundo a Secretaria, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida dessas informações.

– As alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6,6 milhões – diz em nota.

O valor deverá ser recolhido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

*AE