Nesta quarta-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu proibir dois candidatos de usarem o sobrenome do presidente Jair Bolsonaro nas urnas. Eles são o ex-assessor Max de Moura (PL-RJ) e o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ).

O uso do sobrenome Bolsonaro foi autorizado pelo próprio presidente a Max, que vai disputar uma vaga na Câmara, e a Hélio, que tentará ser reeleito. Apesar da decisão, os dois tiveram suas candidaturas aprovadas pela Corte.

A determinação do TRE-RJ atende a um posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral, que havia considerado a autorização de Jair Bolsonaro como insuficiente. Em manifestação feita no sábado (27), o órgão apontou que “o sobrenome utilizado pode dar a falsa impressão de um parentesco com o presidente da República, que possui o mesmo sobrenome escolhido”.

Além disso, a Procuradoria citou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressaltando que o nome na urna não deve estabelecer “dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, apesar da decisão do TRE-RJ, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público de outros estados se manifestaram de maneira diferente. Entre os exemplos citados está o do TRE do Distrito Federal, que liberou o uso de Bolsonaro pelo candidato Fabiano Intérprete Bolsonaro, que atuou como intérprete de libras da Presidência.